Receba oportunidades reais para cultivares nativas certificadas e não certificadas

Não. O cadastro de fornecedor na Sementes Nativas é gratuito. Você informa seus dados e disponibilidade sem nenhum custo para entrar na análise.

Checamos as documentações antes da aprovação do parceiro. Tendo a documentação em dia e cumprindo os requisitos do seu perfil legal, aprovamos o cadastro para receber e participar das oportunidades.

Sim. A proposta é justamente manter espécies, quantidades e disponibilidade atualizadas ao longo do tempo, para que novas oportunidades encontrem você com facilidade.

Não. A aprovação NÃO é automática: todo cadastro passa por análise manual da equipe, normalmente em até 2 dias úteis.

Depende do seu perfil legal. Se você é agricultor familiar com CAF, indígena, assentado, quilombola, comunidade tradicional, coletor comunitário ou cooperativa de agricultores familiares, a Lei nº 10.711/2003 art. 8º §3º dispensa o RENASEM para venda em circuito interno (entre pares ou programas públicos). Para vender para empresas, paisagistas comerciais ou consumidor urbano amplo, o RENASEM continua obrigatório. Nossa equipe orienta o credenciamento quando aplicável.

Não. Sem CAF (ou DAP) válida você perde a dispensa de RENASEM para o circuito interno e o sistema bloqueia novas vendas nessa condição. Você tem dois caminhos: (a) renovar a CAF com o INCRA, válida por 10 anos, ou (b) obter RENASEM para atuar como Produtor Comercial Formal. Recomendamos iniciar a renovação 30 dias antes do vencimento. Base legal: Lei 11.326/2006 + Decreto 10.586/2020.

A semente crioula, local ou tradicional dispensa o registro no RNC (Registro Nacional de Cultivares), mas NÃO dispensa o RENASEM automaticamente. A dispensa de RENASEM depende do seu perfil (agricultor familiar, indígena, assentado, comunidade tradicional). Se você é um desses, pode vender em circuito interno sem RENASEM. Para venda aberta a empresas, o RENASEM continua exigido. Base legal: art. 8º §3º + art. 11 §6º Lei 10.711/2003.

Você tem direito à dispensa de RENASEM para o circuito interno (outros agricultores familiares, indígenas, assentados, comunidades tradicionais e programas públicos). Documentos aceitos: RANI (indígena) ou Certidão da Fundação Cultural Palmares (quilombola), além de anuência da comunidade quando aplicável. Proteção legal tripla: Lei 10.711/2003 art. 8º §3º + Convenção 169 da OIT + Decreto 6.040/2007 (PNPCT). Se coletar em Unidade de Conservação, precisa de autorização ambiental específica.

Sim, desde que (a) você produza exclusivamente na sua propriedade — sem revenda de mudas alheias — e (b) venda diretamente ao comprador final, sem intermediário. A IN MAPA nº 17/2017 art. 2º cria essa dispensa específica para pequenos produtores de mudas nativas, florestais ou de interesse ambiental e medicinal. A plataforma mantém um contador anual: ao se aproximar do limite, você recebe um aviso; após estourar, novas vendas ficam bloqueadas até o próximo ano-calendário ou até você obter RENASEM.

Não, desde que a produção seja 100% de membros agricultores familiares e a cooperativa tenha ato constitutivo registrado em cartório com lista de associados produtores. Sem essa formalidade, a dispensa não vale e a cooperativa precisaria de RENASEM. Base legal: Decreto nº 10.586/2020 + Lei nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar). Para vendas em volume superior a 10% da produção anual da cooperativa, considere contratar Responsável Técnico via nossa rede.

Sim. No mesmo cadastro de fornecedor, selecione a categoria "Sou Responsável Técnico" e informe CREA, RENASEM e áreas de atuação. Após a validação documental, você pode ser contratado para assinar documentos técnicos de produtores e cooperativas.